Alvará automatizado entra em funcionamento

Inúmeras foram as reuniões entre a OAB/RS, TJ e Banrisul para viabilizar o novo sistema, que torna mais ágil a sistemática para levantamento de valores, pois reduz as demandas burocráticas e evita grandes deslocamentos, além de barrar o desperdício de recursos naturais.

Após diversas reivindicações da Ordem gaúcha, o TJRS, juntamente com o Banrisul, implantou, de forma inédita, o alvará automatizado. A iniciativa foi anunciada, na tarde desta quinta-feira (09), em solenidade que contou com a participação do presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, na sede do Tribunal.

Conforme Lamachia, a implantação do alvará automatizado evita que o advogado tenha que se deslocar por grandes distâncias para fazer o levantamento dos valores para seus clientes. Para o dirigente, todos ganham com esta iniciativa: o servidor do TJRS, que não precisará dispensar seu tempo para tal finalidade no balcão; o Judiciário, por implicar na diminuição da demanda burocrática; o meio-ambiente, por deixar de serem emitidas quatro folhas de papel para o levantamento do alvará; e, principalmente, a sociedade, que ganhará em agilidade. “Este é um pleito antigo da OAB/RS, que nos últimos três anos participou de diversas reuniões com o TJRS e com o Banrisul, envolvendo, inclusive, a sua área de TI para auxiliar na implantação do sistema”, lembrou o dirigente.

Na ocasião, houve ainda a apresentação de um vídeo elucidativo sobre o alvará automatizado e uma demonstração do funcionamento do sistema por meio da transferência dos valores referentes a um alvará.

Funcionamento
O sistema será implantado em todas as Varas do Estado e, segundo a Corregedoria-Geral da Justiça, tudo o que for recolhido em depósito judicial com guias do Judiciário será transferido por via eletrônica, mediante autorização do juiz, por TED (Transferência Eletrônica de Dados) ou ordem de pagamento para o Banrisul. Com isso, deixará de existir alvará em papel, restando apenas um registro nos autos.

Ronda da Cidadania cadastra comunidades e novos parceiros em Pelotas

O Projeto Ronda da Cidadania está cadastrando comunidades interessadas
em receber seus serviços no ano de 2011.

Na cidade de Pelotas em 9 anos , mais de 500 casamentos coletivos

foram realizados .
As comunidades que desejarem receber os serviços da Ronda da Cidadania devem manifestar o interesse exclusivamente através do e-mail pelrondacidadania@tj.rs.gov.br, informando o local disponibilizado para a realização das atividades, o número aproximado de usuários e os serviços necessários.
As solicitações podem partir de quaisquer dos municípios que integram a Comarca de Pelotas: Pelotas, Capão do Leão, Arroio do Padre, Morro Redondo e Turuçu.
Parceiros – Juntamente com o cadastro das comunidades interessadas em receber a Ronda da Cidadania, o projeto está cadastrando novos parceiros e recadastrando os atuais.
A coordenação do projeto solicita aos parceiros - novos ou atuais – que enviem e-mail para o mesmo endereço com o nome da instituição/entidade, do responsável, o endereço, o e-mail e o telefone de contato.
De acordo com o coordenador do projeto Ronda da Cidadania em Pelotas, Juiz Marcelo Malizia Cabral, essas atividades decorrem da preocupação do Poder Judiciário, em parceria com a sociedade, representada por dezenas instituições, com a realização de ações que assegurem à população os direitos garantidos pela Constituição Federal.

Ronda da Cidadania
Iniciativa da Corregedoria-Geral da Justiça, em parceria com diversas instituições do Estado, as Rondas da Cidadania consistem em feiras de serviços de utilidade pública, levando informação, documentação e atendimentos essenciais a toda a comunidade, gratuitamente.

Histórico das Rondas da Cidadania em Pelotas
Em Pelotas, o projeto encontra-se no 9.º ano de atividades. Neste período, foram realizadas 38 edições do evento, prestando atendimento a 43.901 pessoas e realizaram-se 576 casamentos.

Tribunal de Justiça cria formalmente a Comissão de Direitos Humanos

Com atuação voltada aos grandes problemas de direitos humanos na sociedade gaúcha, a Comissão de Direitos Humanos do Tribunal de Justiça será institucionalizada por Resolução a ser publicada nos próximos dias no Diário da Justiça. A criação formal do colegiado foi decidida em sessão administrativa do Órgão Especial desta segunda-feira (6/12).

Reunindo-se há cerca de dois meses para discutir a proposta de regulamentação das atividades, o novo órgão da Justiça gaúcha pretende dar encaminhamento aos órgãos competentes dos supostos casos de violação e direitos humanos ocorrentes no território do Rio Grande do Sul. O colegiado composto por Desembargadores e Juízes de Direito também atuará para zelar pelos direitos dos presos e das vítimas de violência.

A Comissão de Direitos Humanos do TJ é presidida pelo Desembargador José Aquino Flôres de Camargo (foto), 1º Vice-Presidente do TJRS, e composta ainda pelos Desembargadores Umberto Guaspari Sudbrack, Cláudio Baldino Maciel e os Juízes de Direito Ingo Wolfgang Sarlet e Roberto José Ludwig.
Registrou o Desembargador Aquino, durante a apreciação da proposta no Órgão Especial, que a Comissão, em absoluto, terá ou poderia ter qualquer espécie de ingerência no exercício da jurisdição. Observou ainda que a linha de atuação da Comissão se restringe às limitações impostas por sua natureza institucional, razão, inclusive, do estabelecimento dos necessários canais de comunicação com o Ministério Público, Defensoria Pública, Assembleia Legislativa e OAB, dentre outras instituições.
O 1º Vice-Presidente do TJ destacou o pioneirismo nacional da iniciativa do Poder Judiciário do Rio Grande do Sul na instituição de Comissão de Direitos Humanos. Afirmou que o Poder Judiciário, nos termos da Constituição Federal, é o guardião das garantias fundamentais do homem.

TJRS lança Alvará Judicial Automatizado na próxima quinta-feira

O Tribunal de Justiça do Estado lança na próxima quinta-feira (9/12), às 14 horas, na Sala de Reuniões do Tribunal de Justiça (Av. Borges de Medeiros, 1.565/12º andar), o Alvará Judicial Automatizado. O sistema será implantado em todas as Varas do Estado e, segundo a Corregedoria-Geral da Justiça, irá agilizar o levantamento dos depósitos judiciais, adotando conceitos modernos de segurança e desburocratização.

Tudo o que for recolhido em depósito judicial com guias do Judiciário será transferido pela via eletrônica, mediante autorização do Juiz, por Ted ou ordem de pagamento para o Banco do Estado do Rio Grande do Sul”, informa a Juíza-Corregedora Maria Cláudia Mércio Cachapuz. Com isso, deixará de existir alvará em papel, restando apenas um registro nos autos. A transferência dos valores ocorrerá do sistema Themis, usado pelo Judiciário, para o sistema contábil utilizado pelo BANRISUL. O procedimento é absolutamente seguro, ressalta a Juíza-Corregedora.

Para que as transferências sejam efetivadas, bastará que os advogados informem os dados necessários à realização da operação como, por exemplo, o CPF do beneficiário. A iniciativa foi testada em pilotos implantados em Varas da Capital, de Canoas e de Igrejinha.

Durante o ato de lançamento do Alvará Judicial Automatizado será realizada uma demonstração do funcionamento do sistema por meio da transferência dos valores referentes a um alvará. Será uma demonstração real, feita com base em um alvará verdadeiro, enfatiza a Juíza-Corregedora Maria Cláudia Mércio Cachapuz. Segundo ela, no dia 10/12 será realizado treinamento para Juízes e escrivães de Porto Alegre.

Órgão Especial aprova instalação

A proposta de Resolução que institui o Núcleo de Conciliação no âmbito do 2º Grau da Justiça Estadual gaúcha foi aprovada hoje (6/12) à tarde, por unanimidade, pelo Órgão Especial do Tribunal.

A iniciativa integra as etapas de implementação do Planejamento Estratégico no Judiciário Estadual e tem o objetivo de garantir a realização de audiências de conciliação – instrumento de apoio à exigência constitucional de celeridade na prestação jurisdicional – no âmbito do Tribunal. A decisão de implantar o Núcleo foi tomada considerando, ainda, a necessidade de disseminar a cultura da conciliação como alternativa de resolução dos conflitos.
Projeto foi aprovado por unanimidade e deve estar em funcionamento em 60 dias após publicação de Resolução.
Segundo o presidente da comissão encarregada de elaborar o projeto de instalação do Núcleo de Conciliação no 2º Grau, Desembargador José Aquino Flôres de Camargo, 1º Vice-Presidente do TJ e relator da iniciativa no Órgão Especial, a movimentação processual registrada na Justiça Estadual gaúcha demonstra a necessidade real de adoção de alternativas que permitam conferir maior agilidade na resolução dos litígios. De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o TJRS recebeu a maior carga de trabalho do Brasil ano passado. Foram distribuídos no 2º Grau mais de 500 mil processos, perfazendo uma média de 3,7 mil novos processos por Desembargador.

Dentro de um contexto de estrangulamento orçamentário e de restrições impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, fatores que impedem o Judiciário de se expandir no plano material e de pessoal com a velocidade e proporção exigida pela demanda social de seus serviços, cabe à Administração a busca da eficiência, no sentido de prestar uma jurisdição rápida e com qualidade, diz o Desembargador Aquino em seu voto. É nesse cenário que se pretende institucionalizar, de forma permanente, o Núcleo de Conciliação no âmbito do 2º Grau, seguindo modelo já consagrado em outros Tribunais.

O Núcleo de Conciliação de 2º Grau é órgão vinculado diretamente à 1ª Vice-Presidência. Sua instalação e funcionamento está prevista para o prazo de 60 dias a contar da publicação da Resolução aprovada hoje pelo Órgão Especial. Além do Desembargador Aquino, integraram a comissão que elaborou o Projeto Conciliação no 2º os Desembargadores Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak, Ivan Balson Araújo e Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves.

Plano de trabalho
O Núcleo de Conciliação seguirá o plano de trabalho elaborado pela Comissão. Os conciliadores, devidamente treinados, serão recrutados entre magistrados, membros do Ministério Público, Procuradores do Estado, Defensores Públicos, todos aposentados, professores universitários e bacharéis de Direito, desde que não estejam no exercício da Advocacia, todos com reputação ilibada, possibilitada a realização de convênios com escolas de pós-graduação na área jurídica.
Os casos atendidos poderão ser indicados pelos próprios Desembargadores-Relatores ou por solicitação das próprias partes e Advogados - por meio de petição nos autos ou de formulário específico a ser disponibilizado no site do TJ. A conciliação exitosa será submetida ao Relator para homologação. Em caso de não-obtenção do acordo, o processo retornará a tramitar do ponto em que estava, sem prejuízo para as partes.
O Núcleo de Conciliação ficará adstrito à Coordenadoria de Supervisão composta pelo 1º Vice-Presidente e três Desembargadores do TJRS, dentre eles o Presidente do Núcleo. A Coordenadoria estabelecerá planos de trabalho e prioridades no âmbito da conciliação, indicará conciliadores para nomeação pelo Presidente do Tribunal de Justiça, resolverá casos omissos e as questões práticas surgidas no decorrer do procedimento. O Núcleo contará com o apoio de três servidores, especialmente destacados para as atribuições da Secretaria e cinco estagiários, acadêmicos de Direito, todos supervisionados pelo Presidente do Núcleo.

Judiciário terá regime de plantão em 8/12, Dia da Justiça

Na quarta-feira (8/12), Dia da Justiça, o TJRS e os Foros do Estado atenderão em regime de plantão para recebimento de medidas de urgência. A data é celebrada pelo Judiciário em todo o território nacional.

Tendo em vista o feriado alusivo à Justiça, o Judiciário Estadual gaúcho não interrompeu as atividades no Dia do Funcionário Público, ocorrido em 28/10.

Plantão
O atendimento do Foro de Porto Alegre e do 2º Grau será realizado no Serviço de Plantão do Foro Central, localizado no andar térreo do prédio (Rua Marcio Veras Vidor, nº 10). Para informações sobre telefones e locais de atendimento dos plantões jurisdicionais das Comarcas de 1º Grau do Interior acesse o site do TJRS, no link Serviços, Plantões.

Coldplay - Viva La Vida

Muitos são os desafios de nossa vida, deixo esta música para lembrar como é bom estarmos aqui e viver, lutar sem nunca desistir!!