Com atuação voltada aos grandes problemas de direitos humanos na sociedade gaúcha, a Comissão de Direitos Humanos do Tribunal de Justiça será institucionalizada por Resolução a ser publicada nos próximos dias no Diário da Justiça. A criação formal do colegiado foi decidida em sessão administrativa do Órgão Especial desta segunda-feira (6/12).
Reunindo-se há cerca de dois meses para discutir a proposta de regulamentação das atividades, o novo órgão da Justiça gaúcha pretende dar encaminhamento aos órgãos competentes dos supostos casos de violação e direitos humanos ocorrentes no território do Rio Grande do Sul. O colegiado composto por Desembargadores e Juízes de Direito também atuará para zelar pelos direitos dos presos e das vítimas de violência.
A Comissão de Direitos Humanos do TJ é presidida pelo Desembargador José Aquino Flôres de Camargo (foto), 1º Vice-Presidente do TJRS, e composta ainda pelos Desembargadores Umberto Guaspari Sudbrack, Cláudio Baldino Maciel e os Juízes de Direito Ingo Wolfgang Sarlet e Roberto José Ludwig.
Registrou o Desembargador Aquino, durante a apreciação da proposta no Órgão Especial, que a Comissão, em absoluto, terá ou poderia ter qualquer espécie de ingerência no exercício da jurisdição. Observou ainda que a linha de atuação da Comissão se restringe às limitações impostas por sua natureza institucional, razão, inclusive, do estabelecimento dos necessários canais de comunicação com o Ministério Público, Defensoria Pública, Assembleia Legislativa e OAB, dentre outras instituições.
O 1º Vice-Presidente do TJ destacou o pioneirismo nacional da iniciativa do Poder Judiciário do Rio Grande do Sul na instituição de Comissão de Direitos Humanos. Afirmou que o Poder Judiciário, nos termos da Constituição Federal, é o guardião das garantias fundamentais do homem.
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