Portaria prorroga prazos de processos no Foro Central

Direção do Foro, mediante o fechamento extraordinário do Foro Central no dia 13/12, expediu Portaria prorrogando todos os prazos processuais. A medida não abrange os Foros Regionais da Capital.

Abaixo, a íntegra do documento:

PORTARIA N. 19/2010-DF


O Excelentíssimo Senhor Doutor ANTONIO CARLOS A. DO NASCIMENTO E SILVA, MM. Juiz de Direito Diretor do Foro em substituição da Comarca da Capital, etc.


NO USO de suas atribuições, TENDO EM VISTA a constatação de vibração estrutural em alguns locais do prédio do Prédio do Foro Central, tornando inviável a permanência de pessoas no decorrer do dia, na forma do art. 371, § 2º, da Consolidação Normativa Judicial,


R E S O L V E:

Determinar o fechamento extraordinário do Foro Central de Porto Alegre, no dia 13/12/10, considerando-se prorrogados todos os prazos processuais, na forma do art. 184, § 1º, inciso II, do Código de Processo Civil, não atingindo a presente medida os Foros Regionais da Capital.

CUMPRA-SE.

Remetam-se cópias à egrégia Corregedoria-Geral da Justiça, para os fins do art. 371, § 2º, da CNJ, bem como à OAB, Defensoria Pública e Procuradorias Geral do Estado, da Justiça e do Município de Porto Alegre.


Porto Alegre, 13 de dezembro de 2010.


Antonio Carlos Antunes do Nascimento,
Juiz de Direito Diretor do Foro em substituição

Fonte: Assessoria de Imprensa